ENSINO Data de Publicação: 26 mar 2026 09:50 Data de Atualização: 27 mar 2026 12:54
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) iniciou a oferta de certificação de saberes e competências profissionais por meio da Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica). A medida foi aprovada pelo Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), mas passou a vigorar efetivamente neste ano, após o período de recesso institucional e a conclusão dos trâmites necessários.
Em setembro do ano passado, a discussão sobre o processo de certificação começou com a constituição de um Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria n° 3366. O grupo ficou responsável pela elaboração do Documento Orientador do Certifica no IFSC. Posteriormente, esse documento foi aprovado no Cepe, em novembro de 2025. Após aprovação do Colegiado, o Conselho Superior (Consup) firmou o termo de adesão à Rede.
A certificação profissional é uma política pública voltada ao reconhecimento formal de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida, inclusive no exercício do trabalho. Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), essa possibilidade permite que trabalhadores tenham seus saberes avaliados, reconhecidos e certificados para fins de continuidade de estudos ou inserção e progressão no mundo do trabalho. Esses processos podem ser desenvolvidos por meio de qualificação profissional, curso técnico, especialização profissional técnica e curso profissional tecnológico.
Referência nacional
O IFSC possui uma trajetória consolidada na área de certificação profissional. Entre 2010 e 2021, a instituição desenvolveu diversas ações no âmbito da antiga Rede Certific, sendo pioneira na oferta de processos de reconhecimento de saberes em nível técnico e em cursos de qualificação, técnico e integrado ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
Ao longo desse período, foram realizados processos em diferentes câmpus, contemplando áreas como controle e processos industriais, turismo, pesca, vestuário, construção civil e alimentação, entre outras. A experiência acumulada também levou o IFSC a participar de grupos de trabalho nacionais e a contribuir com a formulação de políticas públicas na área.
Após a revogação da Rede Certific, em 2021, o IFSC também teve papel de destaque na implementação do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber), inclusive com a capacitação de cerca de 600 profissionais de diversas instituições do país.
Nova política pública
A atual Rede Certifica foi instituída pelo Ministério da Educação em setembro de 2024, com o objetivo de ampliar e fortalecer a certificação profissional no Brasil. A política prevê a oferta gratuita de processos de certificação para jovens, adultos e idosos, independentemente de estarem inseridos no mercado de trabalho.
No IFSC, a oferta está regulamentada pela Resolução Cepe nº 92/2025, que estabelece as diretrizes institucionais para adesão à rede e desenvolvimento dos processos. Para o desenvolvimento de Certifica é necessário ter um curso de referência. A partir dele, nos cursos de qualificação profissional e técnico, é necessário construir o Projeto Pedagógico de Certificação Profissional (PPCP). Já para o Proeja Certifica, deve-se elaborar o Projeto Pedagógico de Curso e Certificação Profissional (PPCCP) de forma articulada com um curso.
Os saberes e competências profissionais são validados e, ao final, o participante poderá receber certificado, diploma ou atestado, conforme o nível de reconhecimento alcançado.
Etapas e acesso
Os processos de certificação seguem etapas definidas nacionalmente, incluindo inscrição, acolhimento, avaliação teórico-prática e certificação. Além de reconhecer competências, a iniciativa também orienta os participantes sobre elevação de escolaridade, possibilidades de continuidade de estudos e inserção no mercado de trabalho. A oferta é totalmente gratuita, sem cobrança de taxas em nenhuma etapa, incluindo a emissão de documentos.
Para a coordenadora da Educação Profissional do IFSC, Marisilvia dos Santos, os processos de certificação profissional demandam o desenvolvimento de estratégias que possibilitam a sistematização dos saberes e competências. Segundo ela, a competência profissional significa a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder aos desafios do mundo do trabalho.
“O processo de certificação não deve se opor ou sobrepor ao de formação profissional, mas compor com este. Se faz necessário estabelecer condições para que os(as) trabalhadores(as) acessem os conhecimentos sistematizados e, ao mesmo tempo, saibam que trazem conhecimentos de seus aprendizados no trabalho e na vida, os quais são dignos de serem narrados e reconhecidos. A Rede Certifica possibilita avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”, avalia.